Nota de imprensa sobre esboço de alteração ao Código Penal
Tendo sido conhecido o esboço de uma proposta de decreto-lei, preparado pelo Ministério da Justiça, de alteração ao Código Penal que implica a criminalização da difamação e tendo o Conselho de Imprensa como sua primeira competência, atribuída pela alínea a) do artigo 44.º da Lei N.º 5/2014, de 19 de Novembro, Lei da Comunicação Social, “promover a liberdade de expressão e de imprensa e a independência dos meios de comunicação social de quaisquer influências de indivíduos, grupos ou interesses políticos e económicos”, importa que este organismo tome uma posição sobre o mesmo.
Imprensa Livre, Corona Não!
Estamos a acompanhar a situação com que todos nos deparámos relacionada com a propagação do vírus corona, COVID-19. É uma situação que exige um esforço de todos nós, incluindo a imprensa, na busca de formas de reduzir o impacto desta epidemia letal.